Política de Privacidade do 9b9991

1Controlador dos Dados Pessoais

O 9b9991, operador da plataforma disponível em 9b9991.cam, atua como Controlador dos Dados Pessoais nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD. Enquanto controlador, o 9b9991 é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários, determinando as finalidades e os meios do tratamento.

Este documento aplica-se a todos os usuários da plataforma 9b9991, incluindo visitantes não cadastrados, candidatos a cadastro e titulares de contas ativas. Ao utilizar a plataforma, você reconhece que seus dados pessoais serão tratados conforme descrito nesta Política.

2Dados Pessoais Coletados

O 9b9991 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a etapa de uso da plataforma:

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 9b9991 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão de contas, processamento de apostas, pagamento de prêmios e gerenciamento de saldos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação de clientes previstas na Lei 14.790/2023 e nas normas da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas em cumprimento à Lei nº 9.613/1998;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, ativação de ferramentas de proteção e envio de alertas;
• Comunicação e suporte: resposta a solicitações, envio de notificações sobre conta, atualizações de termos e comunicados operacionais;
• Marketing direto: envio de promoções, bônus e novidades — somente com consentimento prévio e revogável a qualquer momento;
• Segurança e antifraude: detecção e prevenção de acesso não autorizado, fraudes financeiras e manipulação de jogos;
• Melhoria do produto: análise de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes.

4Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 9b9991 está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, incluindo obrigações KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade regulatória com a Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento é livre, informado e pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso da plataforma.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 9b9991 não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros com fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, com base em fundamento legal específico:

• Provedores de tecnologia e serviços: empresas que prestam serviços de infraestrutura, processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay), hosting, análise de dados e suporte técnico — sempre sob contrato com cláusulas de proteção de dados e proibição de uso independente das informações;
• Provedores de jogos: fornecedores de conteúdo de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) recebem os dados mínimos necessários para o funcionamento do jogo, sem acesso ao perfil completo do usuário;
• Autoridades públicas: compartilhamento obrigatório com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Banco Central do Brasil (Bacen) e outras autoridades competentes, quando exigido por lei ou por determinação judicial;
• Parceiros de jogo responsável: dados anonimizados ou pseudonimizados podem ser compartilhados com organizações de saúde pública para fins de pesquisa sobre jogo responsável, nunca com identificação individual;
• Processos de reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação corporativa, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, garantindo-se ao titular o direito de oposição.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 9b9991 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, beacons, localStorage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os cookies utilizados são classificados em:

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem prejudicar o acesso ao serviço;
• Cookies de Desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) para fins de análise e melhoria — utilizados mediante consentimento;
• Cookies de Funcionalidade: armazenam preferências do usuário (limites de sessão, configurações de jogo responsável) para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de Marketing: utilizados para oferecer promoções relevantes ao perfil do usuário — somente com consentimento prévio e revogável.

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador ou pelo painel de privacidade disponível na sua conta no 9b9991. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades críticas da plataforma.

7Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos serviços utilizados pelo 9b9991 — como infraestrutura de nuvem e provedores de jogos internacionais —, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 9b9991 ocorre em conformidade com o art. 33 da LGPD, especificamente por meio de:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados acordadas entre o 9b9991 e o destinatário dos dados, garantindo nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Certificações e selos de boas práticas reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8Retenção e Exclusão de Dados

O 9b9991 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e as obrigações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência do Bacen e da Receita Federal;
• Dados de apostas e histórico de jogo: mínimo de 2 (dois) anos após a última atividade;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de cookies não essenciais: conforme o prazo específico de cada cookie, geralmente entre 30 dias e 2 anos.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, utilizando métodos que impedem a recuperação ou reutilização das informações.

9Segurança dos Dados Pessoais

O 9b9991 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação indevida e outras formas de tratamento irregular. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados, incluindo documentos de identidade e dados financeiros;
• Controle de acesso por função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, sempre registrado em log de auditoria;
• Autenticação multifator para acesso de colaboradores a sistemas com dados sensíveis;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de tentativas de acesso indevido e comportamentos anômalos;
• Testes periódicos de segurança (pentest e auditorias) realizados por empresas especializadas independentes.

10Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pelo 9b9991, possui os seguintes direitos:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme indicado na Seção 12 desta Política. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, salvo complexidade que justifique prorrogação de igual período, com comunicação ao titular.

11Tratamento de Dados de Menores de Idade

O 9b9991 é uma plataforma de apostas e jogos de cassino online destinada exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos ou mais. O acesso e uso da plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido.

O 9b9991 não coleta, não trata e não armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a plataforma identifique que um usuário é menor de idade, a conta será imediatamente bloqueada, os dados serão eliminados e os eventuais saques pendentes serão processados conforme análise de caso específico.

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 9b9991 designou um Encarregado de Proteção de Dados (também denominado DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações relacionadas a dados pessoais;
• Orientar os colaboradores e contratados da plataforma sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o DPO do 9b9991, utilize o e-mail de suporte da plataforma indicando no assunto: "Solicitação LGPD — Encarregado de Dados". O e-mail de contato está disponível na seção "Contato" do rodapé desta página.

13Alterações nesta Política de Privacidade

O 9b9991 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças regulatórias, operacionais ou tecnológicas. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão, salvo em casos de exigência regulatória de vigência imediata.

A data da última atualização está indicada no topo deste documento. Recomendamos a leitura periódica desta Política para manter-se informado sobre como o 9b9991 protege seus dados. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições.

14Contato, Canais e Reclamações

Para exercer seus direitos como titular de dados, registrar uma reclamação sobre o tratamento de suas informações pessoais ou obter esclarecimentos sobre esta Política, utilize os seguintes canais do 9b9991:

• E-mail de privacidade: [email protected] (indique no assunto "Privacidade — LGPD");
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: acesse pelo painel após login na conta.

Caso você não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.